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Anilton Batista da Fonseca
Pium (TO)
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É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
Comentários
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A
Anilton Batista da Fonseca
Comentário ·
há 5 anos
Factoring e aval
Rogério Tadeu Romano
·
há 5 anos
Excelente artigo Professor Rogério Tadeu Romano.
Mais parece que está se formando entendimento contrário, dando uma estudada, encontrei essa decisão do STJ nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA em RESP Nº 1.439.749 - RS (2011/0222365-6) tendo como Relator: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, considerando o endosso nos contratos de fomento comercial.
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Anilton Batista da Fonseca
Comentário ·
há 6 anos
É obrigatório ter assinatura de 2 testemunhas para que um contrato tenha validade?
Edna Mazon
·
há 6 anos
Parabéns pelo artigo! Muito esclarecedor. Já estou aguardando o próximo, sobre o Reconhecimento de Firmas.
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Anilton Batista da Fonseca
Comentário ·
há 9 anos
18 Benefícios Garantidos em Lei para Pacientes com Câncer
Doutor Multas
·
há 9 anos
Parabéns! Excelente artigo, matéria de grande importância.
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Posocco Advogados Associados
Notícia ·
há 7 anos
Nova Previdência: Entenda as 5 regras de transição do INSS
A reforma da Previdência trouxe muitas dúvidas sobre aposentadoria. Quem está no mercado de trabalho e contribui há algum tempo quer entender como vai se enquadrar nas regras de transição do INSS. O...
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Diário de Justiça do Estado do Pará
Diário ·
há 12 anos
Página 643 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 17 de Novembro de 2014
Ausentes as Testemunhas arroladas pela Defesa JOAQUIM OLIVEIRA ALMEIDA e CONCEIÇÃO FERNANDES CORDEIRO. TESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO MELO, nascido em...
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Fabricio da Mata Corrêa
Artigo ·
há 14 anos
A Absolvição Sumária e Inimputabilidade Penal, art. 397 do CPP
A questão proposta se torna possível graças a mais um erro evidenciado quando do processo de elaboração legislativa, em especial a referente a Lei nº 11.719 de 2008, responsável por introduzir várias...
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